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Justiça nega 123 milhões em penhoras do Flamengo

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O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), negou pedido do Banco Central do Brasil (Bacen) para penhorar o valor atualizado de R$ 123.556.217,45 em crédito do Flamengo. A dívida é referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao Rubro-Negro, por supostas irregularidades no registro dos valores de negociações internacionais entre os anos de 1993 e 1998 – como, por exemplo, a venda de Sávio ao Real Madrid, em 1997. Cabe recurso.

O LANCE! teve acesso aos autos. Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre imóveis, onde está localizado o Centro de Treinamento Ninho do Urubu, avaliados em R$ 77.430.000,00. O Bacen requereu nos últimos dias “o reforço e a substituição da penhora que recaiu sobre os imóveis por depósito em dinheiro”, argumentando que nas matrículas dos mesmos estão registrados diversos gravames. A substituição solicitada foi pelos valores a serem recebidos pelo clube de premiação pelos títulos do Campeonato Brasileiro e a Conmebol Libertadores de 2019.Além disto, o Bacen solicitou a penhora dos direitos de transmissão dos jogos junto ao Grupo Globo e a penhora sobre os direitos da venda da transmissões dos jogos no Mundial de Clubes Qatar 2019, até o limite de R$ 123,5 milhões, aproximadamente. O bloqueio destes valores, de acordo com o pedido do Bacen, seriam por meio de efetivação de medidas de constrição pelo sistema Bacenjud, em contas de titularidade do Flamengo. Todos estes pedidos foram negados pelo magistrado.

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Redação Notícias Interativas: https://noticiasinterativas.com.br Perfil oficial do site noticias interativas
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