Diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, para pressionar a liberação de recursos oriundos do Governo Federal, o governador João Azevedo, através do secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, ameaçou, na última semana, não pagar o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais.

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Com os salários ameaçados, os servidores públicos estaduais representados pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb – divulgaram nota à imprensa e sociedade paraibana, onde apresentam dados da arrecadação fiscal da Paraíba, relembram o discurso de equilíbrio propagado pelo Governo do Estado, e cobram mais transparência do governo João Azevedo (Cidadania).

Confira a nota na íntegra

Estamos vivendo mudanças complexas em nossas vidas e há poucos dias fomos pegos de surpresa e ficamos perplexos com a declaração dada pelo Secretário da Fazenda do Estado, o Sr. Marialvo Laureano, com uma vasta experiência, uma vez que fora Delegado na Receita Federal e foi nomeado para a Superintendência da Receita Federal, nos explicará detalhadamente ao que afirmou que o Governo Paraibano apenas assegurará recursos para sanar a folha de pagamento do mês de abril do ano em curso.

A dificuldade em administrar uma pandemia certamente é complexa, tem sido, contudo, suas consequências podem ser piores, se avançar sua crise econômica sacrificando as famílias dos servidores e servidoras estaduais. Cada servidor e servidora pública responsável por manter suas famílias e que dependem exclusivamente de seus vencimentos para isso.

Portanto a projeção de queda da arrecadação defendida pelo Secretário da Fazenda do governo na ordem de 40% pra o mês de abril e queda de 60% em maio, justificando que tais perdas de recursos que são oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o conhecido “ICMS” não pode e não será aceito silenciosamente pelo conjunto da classe trabalhadora.

A população paraibana tem conhecimento que o estado da Paraíba permaneceu por três anos consecutivos, dentre os estados brasileiros classificados como Rating B, ou seja, possuindo a capacidade de garantir empréstimos e financiamentos. Tal constatação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional em seu Boletim de Finanças de 2019.

Com estas afirmações e confirmações, podemos questionar o Governo da Paraíba o que aconteceu, como pode nos transparecer todo o ocorrido, para que a Declaração feita pelo Secretário da Fazenda, nos sejam aclaradas. Se o que nos fora visto que o estado foi superavitário nos últimos anos, como afirma em matéria publicada no portal do governo na internet, informando que em 2018 a Paraíba terminou dezembro pagando tudo o que devia e que restava no caixa do estado mais de 310 milhões para serem usados o ano de 2019. É bom ressaltar que aproximadamente R$50 milhões estavam destinados para pagar os salários dos servidores e servidoras da educação (recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB), ficando R$260 milhões para o governo estadual administrar.

Terminado o ano de 2019 e corridos apenas três meses de 2020, esse mesmo governo afirma que não existe dinheiro para honrar a folha de pagamento do estado?

Se faz necessário alertar que os salários dos servidores do estado retroalimentam a economia da Paraíba, e que sem tais salários circulando na economia local, o cenário econômico nebuloso projetado pelo secretário certamente pode ser estarrecedor.

Portanto, reivindicamos toda transparência com os recursos econômicos sob a responsabilidade do Governo do Estado.

No último mês de janeiro o governador anunciou o reajuste salarial dos servidores públicos, um acréscimo que representou mais de R$ 340 milhões na folha de pessoal em 2020. Apenas com a arrecadação de ICMS, entraram nos cofres do Estado aproximadamente R$ 468 milhões, cerca de R$ 14 milhões a mais em relação ao que se arrecadou em março de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 454 milhões, ou seja, um incremento aproximado de 3,08%.

Somadas as receitas totais (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas), entraram nos cofres do estado da Paraíba no mês de março aproximadamente R$ 506 milhões, cerca R$ 8 milhões a mais em relação ao que se arrecadou em março de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 498 milhões, ou seja, um incremento de 1,61%.

Só para se ter uma ideia simulada da arrecadação de impostos na Paraíba, segundo os dados disponibilizados no IMPOSTÔMETRO da Associação Comercial de São Paulo em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a arrecadação na Paraíba vêm se comportando da seguinte forma: entre os dias 01 a 29 de fevereiro 2020 foi arrecadado o montante de R$ (1.204.831.844,15) por outro lado entre os dias 01 a 31 de março 2020 o valor da arrecadação foi de (R$ 1.207,042.469,84) o que representa uma redução de (0,28%) contudo simulando a arrecadação entre os dias 01 a 31 de março 2019 foi de (R$ 1.456.988.162,49) em relação ao mesmo período de 2020 houve uma  redução de (17,15%) na arrecadação do estado. Seguindo a mesma lógica didática temos que entre os dias 01 a 10 de abril 

de 2020 a seguinte arrecadação (R$ 411.000.894,90) comparando com o mesmo período de 2019 quando foi arrecado (R$ 486.251.089,53) temos uma redução de (15,47%) na arrecadação do estado da Paraíba o que não justifica a tese de bancarrotas defendida pelo secretário do estadual da fazenda de não ter dinheiro para honrar os salário dos servidores e das servidoras do estado.

Nos espanta saber que desde o mês de janeiro de 2020 até a presente data não existe qualquer informação no SAGRES do Tribunal de Contas do Estado referente às despesas do estado da Paraíba.

Nos espanta saber que desde o mês de janeiro de 2020 até a presente data não existe qualquer informação no SAGRES do Tribunal de Contas do Estado referente às despesas do estado da Paraíba.

Assim é fácil saber notoriamente que durante os anos de 2011 a 2018 o estado da Paraíba tenha feito o dever de casa em relação ao seu controle fiscal e financeiro, onde fora garantida sempre a arrecadação mensal sugerindo assim a certeza de que a classe trabalhadora recebera seus salários no mês trabalhado e que no mês de junho (de cada ano) receberia 50% do 13º salário.

Além disso, como podem as contas do estado desonerarem em um ano e três meses?

A partir dos dados levantados e apresentados acima, entendemos que nesse momento a projeção da diminuição da arrecadação do ICMS para não pagar os salários dos servidores no mês de maio não se justifica, uma vez que os investimentos do estado também pararam de acontecer, a exemplo da continuação dos serviços nas obras de infraestrutura, embora o governo há quase um ano e meio não apresente nenhuma grande obra de infraestrutura.

Sendo assim, levanta-se a dúvida de que talvez a benevolência no repasse do duodécimo aos demais poderes tenham complicado a situação financeira do estado em 2020 e que a mencionada justificativa que vem sendo dada neste momento seja tão somente um oportunismo para esconder a real situação financeira do Paraíba.  Dessa forma, acreditamos que, competi ao Governo do Estado da Paraíba apresentar transparência nos dados Físico Financeiro, fazendo-se saber que a última informação foi publicada no SAGRES, em dezembro de 2019.

Por fim, além de conviver com a pandemia que assola o mundo e nos põe em isolamento social, nos parece evidente que não existe por parte do governo do estado uma política de incentivo financeiro aos micros e pequenos empresários, trabalhadores informais que nesse momento estão tendo que se virar diante da pandemia.

Ressalta-se que a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais ofertados pelo estado têm denunciado a falta de EPI para executarem suas tarefas diárias. Assim como fica evidente a falta de testes para detecção do COVID-19 em quantidades suficientes para o número crescente de casos na Paraíba.

Não podemos nos calar diante da possibilidade de punição às pessoas que trabalham e esperam por seus vencimentos o quanto precisam do mesmo. Estamos atentos e queremos o posicionamento do Tribunal de Contas.

Reivindicamos que haja transparência nas contas do estado e não permitiremos que a partir do mês maio de 2020, os servidores e as servidoras estaduais sejam penalizados sem seus salários, em particular os trabalhadores da CAGEPA. Entretanto deixamos a pergunta chave sucintamente: Onde foi parar todo o dinheiro da Paraíba?

Exposta a situação, ainda esperamos a clareza a transparência dos dados financeiros do governo do estado da Paraíba.

Campina Grande, 12 de abril de 2020.

Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb