Segundo o advogado Inácio Queiroz, o Vereador Uilamis da Bonita está elegível para as próximas eleições conforme determinação do TRE-PB

O TRE-PB ao jugar o Caso do Vereador Uilamis manteu a decisão da Juíza, mesmo sendo contrário ao parecer do Ministério Público Eleitoral, foi verificado pelo MPE as provas enviadas e foi analisado que houve um conluio entre algumas pessoas ligada a um vereador da cidade com o intuito de prejudicar Uilamis, eles são declaradamente eleitores desse vereador (Nome não citado pelo advogado) que concorre diretamente com Uilamis na cidade.

A denúncia é que Uilamis teria retido as documentações dessas pessoas e essa retenção caracterizaria um captação ilícita de Sufrágio, isso determinaria a cassação do mandato e sua inelegibilidade.

O sufrágio é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação.

O Julgamento

O Tribunal de Justiça ao jugar o vereador manteve a decisão da Juíza em relação a cassação do mandato, porém foi retirada a questão na inelegibilidade. Desta forma, Uilamis não se enquadraria na “Ficha Suja” apesar de haver uma condenação por um colegiado, porém esse colegiado entendendo não haver motivos para inelegibilidade declarou o candidato elegível

“A Determinação do tribunal é que ele é elegível, a jurisprudência uníssona e remansosa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que quando o tribunal afasta a questão da inelegibilidade o candidato está apto e sem riscos ou problemas em relação ao seu registro, conforme determinação do TRE-PB”, Afirmou o advogado Inácio Queiroz.