O atual prefeito Djair Magno Dantas e o candidato a Vice Zé Inaldo da cidade de Cuité de Mamanguape-Pb, são alvos de busca e apreensão pela justiça eleitoral por suspeita de atividades irregulares na campanha eleitoral. A busca e apreensão será realizada no POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO JOSÉ, localizado à rua Atanazio Beco, nº 60, centro, Cuité de Mamanguape – PB, visando apreender notas fiscais, relatórios de faturamentos, apontamentos de controle para contabilidade, referente às vendas realizadas no dia 03; 19 e 20 de outubro de 2020 (dias aduzidos pelos filmes já apresentados)

A tutela de busca e apreensão (Número: 0600709-41.2020.6.15.0007) foi autorizada pela Juíza ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, segue a decisão.


DECISÃO

Destarte, tomando por base o poder geral de cautela, bem como que está a
Justiça Eleitoral autorizada a formar a sua convicção pelos indícios que emanam das provas
coletadas, desde que visem à concretização da lisura eleitoral, como se depreende do disposto
no art. 23, da Lei Complementar nº 64/90, DEFIRO EM PARTE o pedido do requerente e
determino que sejam expedidos mandados de busca e apreensão no POSTO DE
COMBUSTÍVEIS SÃO JOSÉ
, localizado à rua Atanazio Beco, nº 60, centro, Cuité de
Mamanguape – PB, visando apreender notas fiscais, relatórios de faturamentos, apontamentos
de controle para contabilidade, referente às vendas realizadas no dia 03; 19 e 20 de outubro de
2020 (dias aduzidos pelos filmes já apresentados), bem como seja colhida a informação de quais
frentistas que estavam de serviço nesses dias, para fins de comprovação de onde partiu a ordem
de abastecimento e como era feito a emissão das notas fiscais e de que forma eram feitos os
pagamentos.


Trata-se de tutela provisória de urgência de busca e apreensão de documentos,
vídeos e outras provas, requerida pela COLIGAÇÃO O POVO QUER MUDANÇA I do município
de Cuité de Mamanguape(PB), em desfavor de DJAIR MAGNO DANTAS e ZÉ INALDO,
candidatos a Prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, pelo Município de Cuité de
Mamanguape. Afirma o autor que a presente medida visa obter a colheita de provas para instruir
futura ação de investigação judicial eleitoral ao argumento de que tais candidatos estão abusando
do econômico mediante alegação de prática de condutas vedadas, especialmente distribuição de
combustíveis para fins de abastecer carros e motos para participação de eventos de propaganda
eleitoral. Completam os argumentos aduzindo que: “os requeridos podem estar praticando as condutas
vedadas capituladas nos arts. §3º Art. 21; 41-A, da Lei 9.504/1997.

DECIDO.

A organização partidária relata na petição inicial fatos que, em tese, podem
configurar abuso do poder e prática de conduta vedada requerendo diligências visando a colheita
de provas para ajuizamento de futuras ações e representações.
Em casos desta natureza sabe-se que é difícil e, por vezes dúbia, a produção de
prova exclusivamente testemunhal fazendo-se necessário angariar outros tipos de prova,
especificamente a documental, visando a comprovação dos fatos alegados.
As medidas requeridas pelo demandante engloba o período de 03 a 20 de
outubro de 2020, sem especificar exatamente quais os dias e horários em que os supostos fatos
a investigar ocorreram. Nesse aspecto, obter as filmagens de todo esse período, de forma
ininterrupta, sem a exata especificação do momento, traduz um tanto genérico ante a dificuldade
em se analisar algo num período tão longo de filmagens. Ademais, considerando que a inicial já
veio instruída com vídeos que, segundo o requerente, já comprovam a existência dos fatos, estes
integrarão o conjunto probatório que será ser valorado por este juízo, com demais provas, de acordo com o seu convencimento, após estabelecido o contraditório e ampla defesa.

Destarte, tomando por base o poder geral de cautela, bem como que está a
Justiça Eleitoral autorizada a formar a sua convicção pelos indícios que emanam das provas
coletadas, desde que visem à concretização da lisura eleitoral, como se depreende do disposto
no art. 23, da Lei Complementar nº 64/90, DEFIRO EM PARTE o pedido do requerente e
determino que sejam expedidos mandados de busca e apreensão no POSTO DE
COMBUSTÍVEIS SÃO JOSÉ
, localizado à rua Atanazio Beco, nº 60, centro, Cuité de
Mamanguape – PB, visando apreender notas fiscais, relatórios de faturamentos, apontamentos
de controle para contabilidade, referente às vendas realizadas no dia 03; 19 e 20 de outubro de
2020 (dias aduzidos pelos filmes já apresentados), bem como seja colhida a informação de quais
frentistas que estavam de serviço nesses dias, para fins de comprovação de onde partiu a ordem
de abastecimento e como era feito a emissão das notas fiscais e de que forma eram feitos os
pagamentos.


Caso seja necessária, fica desde já autorizado o uso da força policial para
garantir o cumprimento do mandado ora determinado.

Foto: Notícias do Vale PB