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Governo

O Governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política”;[1] “o poder de regrar uma sociedade política”;[2] ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.[2] O  é, usualmente, utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.[3] Os Estados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo os Governos locais, os regionais e nacional.

No direito administrativo contemporâneo,  é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.

 

Normalmente, chama-se  Gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Quando o chefe de Estado não é chefe de governo, existe uma divisão dos poderes. No caso do Reino Unido, o chefe de Estado é a rainha Elisabeth II e o chefe de governo é a primeira-ministra Theresa May. Geralmente, o chefe de governo é responsável pela escolha dos ministros ou secretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos o apoio do Parlamento para com a administração. O presidente ou monarca que exerça apenas o poder de chefe de Estado torna-se responsável pelas relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.

Forma  é diferente de sistema de governo. A forma de governo é a política base que define como o Estado exerce o poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder no Estado. Há ainda o regime político, que é uma relação entre o governante e a força exercida entre ele.

As formas de governo mais utilizadas no mundo atual são a monarquia e a república. Existem outras além dessas, porém pouco utilizadas ou nunca utilizadas. Na monarquia, existe uma família real liderada pelo rei ou rainha que governa o país. Até o século XVIII, na Europa predominou a monarquia utilizando o sistema absolutista, quando o monarca tem poderes ilimitados.[5] Na república, um governante assume o poder durante um período.

Alguns dos sistemas são:

Formas de governo pelo mundo em 2016
Repúblicas presidencialistas totais.
Repúblicas presidencialistas ligadas a um parlamento.
Repúblicas semipresidencialistas.
Repúblicas parlamentares.
Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca não exerce poder pessoal.
Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca exerce poder pessoal (muitas vezes ao lado de um parlamento fraco).
Monarquias absolutistas.
Repúblicas unipartidárias.
Ditadura militar
Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima.
Parlamentarismo – O chefe de Estado é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.[6][7] Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.
Presidencialismo – A mesma pessoa é chefe de Governo e chefe de Estado. A base da doutrina é a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748). Os poderes de Estado são independentes. O sistema é exclusivo da república, onde o presidente é eleito por voto direto ou indireto.[8]
Semipresidencialismo – A sua “descoberta” foi feita por Maurice Duverger no seu livro “Échec au Roi”[7] de 1978. Nessa obra, Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo, recolhendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a Constituição lhe atribui; o governo é responsável politicamente perante o parlamento; e em sentido estrito o parlamento pode, através de uma moção de censura, forçar a demissão do Governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mediador político; difere, também, do presidencialismo pelo facto de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim, Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da Constituição. É a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país, e não através da observação do funcionamento prático dos sistemas.[6]
Regime político