Construção de luxo será demolida após invadir limites da Floresta da Tijuca, em São Conrado

Uma construção de alto padrão, localizada na Rua Alberto Walfando Teixeira, em Alto São Conrado, será demolida após embargos da Prefeitura do Rio. O imóvel, que estava em fase de construção, encontra-se dentro da área do Parque Nacional da Tijuca, uma região tombada e protegida por órgãos ambientais.
O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de instaurar um inquérito civil após receber representações de moradores da vizinhança. A investigação revelou que a obra ultrapassava em 500 metros quadrados o limite de 200 metros permitido para a área. Para resolver a situação, o proprietário foi notificado e, posteriormente, aceitou celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê o desfazimento da área indevidamente acrescida, além da obtenção de aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a edificação.
Além do compromisso de demolir a parte irregular da construção, o responsável concordou em pagar R$ 400 mil como compensação pelos danos ao patrimônio cultural paisagístico. Esse valor será convertido em equipamentos que serão doados a quatro instituições públicas, conforme estabelece a Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024.

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