Habilitação Social: prazo para inscrições termina nesta segunda (17)

As incrições podem realizadas no site oficial do programa.

As inscrições do Programa Habilitação Social (PHS), que prioriza os motoboys que trabalham com delivery, terminam na próxima segunda-feira (17). O programa vai beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo e possibilitar, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As incrições podem realizadas no site oficial do programa.

Através da Habilitação Social será possível adquirir a CNH nas categorias A ou B, fazer a adição de categoria (A ou B) ou muda-lás para os tipos C, D ou E.

De acordo com o regulamento do Programa, para classificar a CNH para as categorias C, D ou E, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses. Ainda é necessário ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para categorias D e E.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

Primeira Etapa: Inscrição;

Segunda Etapa: Análise das informações e da documentação inseridos no Sistema pela Comissão de Seleção da SEDH;

Terceira Etapa: Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de Saber Ler e Escrever à Comissão de Seleção da SEDH, de forma presencial.

Segundo o edital, a ação tem como objetivo conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a pessoas carentes. As incrições podem realizadas no site oficial do programa. 

Quem pode participar?

Podem candidatar-se ao benefício pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal, estão reservadas 50% do total das 3000 vagas ou seja, 1500 (hum mil e quinhentos) vagas para essa categoria;

II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano, estão reservadas 15% do total das 3000 vagas ou seja, 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para essa categoria;

III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, estão reservadas 20% do total das 3000 vagas ou seja, 600 (seiscentos) vagas para essa categoria;

IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB, estão reservadas 10% do total das 3000 vagas ou seja, 300 (trezentas) vagas para essa categoria;

V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais, estão reservadas 5% do total das 3000 vagas ou seja, 150 (cento e cinquenta) vagas para essa categoria.

Conheça as categorias disponíveis no Programa:

• Categoria A – Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
• Categoria ACC – Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, que não exceda 50 cilindradas;

• Categoria B – Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;
  
• Categoria C – Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B.
  
• Categoria D – Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;
  
• Categoria E – Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.