Projeto de Lei de Carlos Bolsonaro quer proibir uso de termos como “carne” e “leite” em produtos vegetais no Rio

O vereador Carlos Bolsonaro (PL) apresentou um projeto de lei que busca proibir o uso de termos como “carne”, “peixe”, “leite” e “ovo” em produtos de origem vegetal na cidade do Rio de Janeiro. A proposta visa evitar que consumidores sejam induzidos ao erro ao comprar produtos plant-based que utilizam essas nomenclaturas em seus rótulos.
O projeto de lei complementar nº 182/2024, apresentado na Câmara Municipal, adiciona dois novos artigos à Lei Complementar nº 197, de 2018. O texto, que se concentra nas áreas de inspeção agropecuária e sanções administrativas, define que apenas produtos de origem animal podem ser identificados com os termos mencionados. Produtos vegetais que simulam esses alimentos serão excluídos dessa nomenclatura.
Na justificativa do projeto, Carlos Bolsonaro afirma que a proposta tem o objetivo de “garantir clareza na rotulagem dos produtos alimentícios”, evitando que o consumidor seja induzido ao erro. “Queremos assegurar que os consumidores tenham informações claras sobre o que estão comprando, sem truques de linguagem que possam gerar confusão”, explica o vereador.
O projeto também traz penalidades para empresas que não cumprirem as novas regras, determinando que os produtos em desacordo sejam recolhidos e descartados pelas autoridades competentes.
“Rotulagem precisa ser clara para o consumidor”
O projeto destaca que o uso de termos como “hambúrguer vegetal”, “leite de amêndoas” e “ovos vegetais” cria uma falsa equivalência entre produtos de origem vegetal e animal. “Esses produtos não são equivalentes aos de origem animal, e usar termos tradicionais para descrevê-los pode enganar os consumidores”, defende Bolsonaro no texto.
O parlamentar argumenta que a prática é uma estratégia de marketing que explora a relativização da linguagem para facilitar a aceitação desses produtos no mercado. “Vemos em algumas prateleiras dos mercados truques desonestos de linguagem, como ‘bife de soja’ ou ‘leite vegetal’. Esses termos distorcem a realidade e levam o consumidor a acreditar que estão comprando algo que não corresponde à verdade”, acrescenta.
Críticas ao movimento plant-based
Além de questões sobre rotulagem, o projeto também critica o movimento global de promoção de produtos vegetais como alternativas sustentáveis e éticas aos alimentos de origem animal. Carlos Bolsonaro chama o movimento de “fantasioso” e acusa empresas do setor de estarem vinculadas a “agendas ideológicas da esquerda mundial”. Ele defende que a iniciativa não está relacionada à saúde pública ou ao meio ambiente, mas sim a uma tentativa de alterar a cultura alimentar das democracias ocidentais.
O vereador argumenta que a tentativa de mudar os hábitos alimentares de forma “disfarçada” pode causar concorrência desleal, ao induzir os consumidores a acreditarem que esses produtos são equivalentes aos de origem animal. “Não queremos tolher iniciativas comerciais lícitas, mas elas não podem induzir ao erro ou usar subterfúgios para ganhar mercado”, conclui.
Projeto de Lei segue para votação
Agora, o projeto de lei segue para análise e votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Caso seja aprovado, as novas regras entram em vigor 30 dias após a sua publicação, alterando o mercado de produtos plant-based na cidade.