Veja os pontos sem acordo da PEC do rombo; votação foi adiada para terça-feira

Impasses giram em torno do valor do teto de gastos, do prazo de dois anos, do uso do PIS/Pasep e da autonomia para indicar gastos

A falta de consenso entre deputados em torno da PEC do rombo gira em torno de quatro pontos: o valor do teto de gastos, o prazo de dois anos, o uso do PIS/Pasep e a autonomia para indicar despesas (confira os detalhes abaixo).

Inicialmente prevista para ser analisada na Câmara entre terça-feira (13) e quarta (14), a votação da proposta ficou para a próxima terça (20), às 9h.

A equipe do novo governo levou as negociações em torno da PEC do estouro até o último momento; no entanto, não conseguiu somar a quantidade de votos necessária para aprovar a proposta nesta semana.

O adiamento obrigará Câmara e Senado a mexerem em toda a agenda de plenário. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocará a sessão para esta sexta-feira (16), em vez da próxima terça.

“Fizemos um apelo ao presidente [do Senado] Pacheco para que convoque a sessão do Congresso para amanhã [sexta-feira (16)], haja vista que, segunda, será um dia com muitas diplomações, com deputados fora de Brasília. Vamos usar [o plenário] na terça, o dia todo, para a pauta da PEC, a partir das 9h, de manhã e de tarde”, explicou Lira.

Para aprovar a PEC, será necessário o aval de três quintos dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.

Veja os pontos da PEC que não têm acordo na Câmara

VALORA PEC do rombo aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões, para que R$ 70 bilhões sejam usados no Bolsa Família, com o complemento de R$ 150 por criança de até 6 anos. Ainda sobram R$ 75 bilhões para o novo governo recompor o orçamento em diversas áreas, como saúde, educação e investimentos. Deputados do PT se esforçam para manter o texto, mas partidos do centro e centrão não estão dispostos a ceder. A Câmara gostaria de reduzir esse valor para cerca de R$ 120 bilhões ou até R$ 80 bilhões.

PRAZOO Senado aprovou a durabilidade da PEC por um prazo de dois anos, mas a Câmara pretende reduzir esse tempo para 12 meses.

PIS/PASEPHá divergências também nos recursos do PIS/Pasep. O Senado aprovou o uso de R$ 25 bilhões esquecidos nas cotas dos dois programas para a realização de despesas de investimento. A Câmara quer eliminar esse ponto de entrave, que está, por exemplo, nas mãos de partidos como o PP, do presidente Arthur Lira. A sigla é aguardada como uma das aliadas de Lula (PT) após ele assumir o cargo.

INDICAÇÃO DOS GASTOSA equipe de transição ficaria autorizada a indicar gastos no Orçamento de 2023 por meio de emendas do relator-geral. Essas emendas serão classificadas como RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de RP 9 (emendas de relator-geral). Os deputados não concordam com essa permissão e querem anular o item.

R7
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