O filho de Sérgio Cabral, Marco Antônio Neves Cabral, publicou nas redes sociais uma “carta aberta” em comemoração à liberdade concedida ao seu pai pela justiça. O ex-governador do Rio de Janeiro deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana, na noite de segunda-feira, (19/12), após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu um habeas corpus ao réu.
Na postagem, Marco Antônio diz que o ex-governador é “exemplo de resiliência e de amor ao próximo, temente a Deus, e apaixonado pela sua família”. O filho também diz que apesar de “todos os desafios e problemas, nunca se abateu, e sempre olhou para frente. Nunca carregou ódio, de ninguém que tentou te diminuir, de ninguém que te crucificou, e de ninguém que até hoje destila ódio pela boca”.
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Sérgio Cabral deixou a cadeia na última segunda-feira, (19/12), por volta das 20h30, e seguiu para o local onde vai cumprir prisão domiciliar. O local é um apartamento da sua primeira mulher, Suzana Neves Cabral, localizado em um apart hotel na Rua Francisco Otaviano, no Arpoador, Zona Sul. O imóvel, que tem 80 m², fica de frente para o mar. O ex-governador deixou a cadeia utilizando tornozeleira eletrônica.
A decisão que permitiu que Sérgio Cabral cumpra prisão domiciliar foi proferida com o voto do ministro Gilmar Mendes. Também foram favoráveis ao habeas corpus os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques, votaram contra.
Com penas somadas em 425 anos e 20 dias de prisão, o ex-governador do Estado, foi condenado, até o momento, em 23 ações penais na Justiça Federal. De acordo com as determinações judiciais, não constam trânsito em julgado em nenhuma das ações penais contra ele movidas, sendo que ainda cabem recursos nos processos.
Defesa
Cabral possui quatro advogados, sendo eles: Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes. Ambos argumentaram que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável. A defesa também afirmou que Sérgio não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016. Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão.
Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A defesa já tinha conseguido derrubar quatro de cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também revogou duas prisões preventivas nas quais Cabral é acusado de ter pagado propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.
Para manter o atual regime, o ex-governador deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, comparecer a todos os atos do processo e não manter comunicação com pessoas envolvidas no processo.
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