O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas para aumentar a segurança dos usuários do Pix. A partir do próximo ano, instituições financeiras deverão enviar um “alerta de golpe” para transações consideradas suspeitas ou atípicas. Essa medida visa combater fraudes que têm se tornado cada vez mais frequentes e sofisticadas.
A decisão foi tomada após sugestões do grupo de segurança do Fórum Pix, que reúne os principais representantes do mercado financeiro. A implementação está prevista para ocorrer seis meses após a publicação no Manual de Experiência do Usuário do Pix.
Como será o Alerta de Golpe?
Cada instituição participante do Pix terá autonomia para definir os critérios e parâmetros para o envio dos alertas. Isso permitirá que cada banco adapte a medida conforme suas particularidades e necessidades específicas dos seus clientes.
Agenda de Melhorias Contínuas
O Pix já se consolidou como um dos meios de pagamento favoritos dos brasileiros, mas o aumento nas fraudes exige atenção constante. Mesmo sendo baixo o índice de fraudes — cerca de sete em cada 100 mil transações —, é crucial continuar desenvolvendo novas medidas de segurança.
Regras Recentes e Penalidades
Além do alerta de golpe, outras medidas foram discutidas e aprovadas para aumentar a segurança dos usuários. Uma delas é a penalidade de R$ 100 mil para instituições que não cumprirem as regras relacionadas às chaves Pix.
A validação do nome ou razão social na base da Receita Federal será mandatória ao criar ou alterar chaves Pix.
Estão previstas “higienizações” periódicas na base de dados do Pix, para remover chaves que não estejam em conformidade.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado para ressarcir rapidamente vítimas de fraudes ou de falhas operacionais. No entanto, criminosos têm encontrado maneiras de explorar essa ferramenta para obter vantagens indevidas.
Por exemplo, golpistas enviam um falso comprovante de transação por engano e solicitam a devolução do valor. Simultaneamente acionam o MED, resultando na devolução duplicada do montante.
Aprimoramentos no MED
Para combater essas fraudes, o Banco Central decidiu que não serão aceitos pedidos de devolução por falha operacional em transações devidamente iniciadas e recebidas, mesmo que haja falhas no fluxo da instituição do pagador.
Além disso, o banco receptor agora poderá analisar e rejeitar pedidos de devolução, tarefa que antes era exclusiva do banco do pagador.
O BC também busca ampliar o escopo do MED, melhorando a capacidade de rastrear o dinheiro em múltiplas transações, dificultando a ação dos criminosos.
Medidas Futuras e Reuniões
Participantes do Pix serão obrigados a limitar transferências a R$ 200 em novos dispositivos sem cadastro prévio, com um teto diário de R$ 1.000. Essas medidas entrarão em vigor em novembro, conforme anunciado por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.
Além disso, uma auditoria periódica será realizada nas contas dos clientes para identificar atividades suspeitas. Os bancos participantes do Pix poderão recusar a criação de novas chaves Pix associadas a CPFs com histórico de fraude.
Discussões e Soluções Futuras
O Fórum Pix continuará discutindo soluções para aumentar a segurança do sistema. Entre os tópicos, destaque para a eventual introdução da chave Pix “verificada”, procurando reduzir fraudes envolvendo microempreendedores individuais (MEI).
Essas ações ressaltam o compromisso do Banco Central em proteger os usuários e fortalecer a confiança no Pix, garantindo que continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras no Brasil.
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