Uma construção de alto padrão, localizada na Rua Alberto Walfando Teixeira, em Alto São Conrado, será demolida após embargos da Prefeitura do Rio. O imóvel, que estava em fase de construção, encontra-se dentro da área do Parque Nacional da Tijuca, uma região tombada e protegida por órgãos ambientais.
O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de instaurar um inquérito civil após receber representações de moradores da vizinhança. A investigação revelou que a obra ultrapassava em 500 metros quadrados o limite de 200 metros permitido para a área. Para resolver a situação, o proprietário foi notificado e, posteriormente, aceitou celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê o desfazimento da área indevidamente acrescida, além da obtenção de aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a edificação.
Além do compromisso de demolir a parte irregular da construção, o responsável concordou em pagar R$ 400 mil como compensação pelos danos ao patrimônio cultural paisagístico. Esse valor será convertido em equipamentos que serão doados a quatro instituições públicas, conforme estabelece a Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024.
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