Como alguns dos colegas sabem, durante anos, desde a época em que eu estava na ativa, a minha equipe elaborava uma listagem detalhada dos vereadores eleitos e seus primeiros suplentes. Essa lista sempre foi uma ferramenta importante para acompanhar as mudanças na Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ. Após minha aposentadoria, continuei fazendo essa listagem por conta própria, pois sei o quanto ela é útil para quem precisa se manter informado sobre a composição do legislativo municipal.
Inclusive, mal acabou a eleição, já estou tendo pedidos dessa tradicional listagem.
Nos próximos anos, podemos esperar que alguns dos vereadores agora eleitos sejam chamados a ocupar cargos em outras esferas de governo – seja na prefeitura, no estado ou até no governo federal. Isso inclui cargos de secretários, ministros e até mesmo de deputados estaduais, federais ou senadores, uma vez que as próximas eleições podem abrir essas portas para os vereadores.
Além disso, alguns vereadores poderão assumir vagas de parlamentares licenciados de outros legislativos, pois poderão estar nas respectivas suplências.
Essa listagem pode ser útil também para o senhor Prefeito poder decidir se chama ou não algum Vereador para assumir uma Secretaria, tendo em vista quem poderá ser seu suplente.
Logo, aquela listagem serve para sabermos quem assumirá a vaga do Vereador que se licenciará provisoriamente ou deixará definitivamente a CMRJ.
Veja essa listagem, que elaborei, no seguinte sítio:
https://drive.google.com/file/d/1N36-th7iZFuMz5LqnvrYS2VnhPE6NSL-/view?usp=drivesdk
Sobre a eleição de agora, um ponto que merece destaque é o aumento do quociente eleitoral neste ano, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelos 51 vereadores da Câmara. Veja abaixo esses números:
• 2020: 2.624.111 votos válidos – Quociente eleitoral: 51.453
• 2024: 2.996.790 votos válidos – Quociente eleitoral: 58.760
Isso significa que a disputa ficou ainda mais acirrada, pois cada vaga de vereador exigiu um número maior de votos.
Vale ressaltar também que, com a reeleição do senhor Prefeito Eduardo Paes, este deverá, infelizmente, continuar, antes de ele sair da Prefeitura, como se comenta, para concorrer, daqui a menos de dois anos ao governo estadual, com sua prática, inconstitucional, de criar e extinguir Secretarias por decreto, algo que tem sido comum em suas gestões. Provavelmente, ele inclusive precisará utilizar mais uma vez os cargos da Prefeitura, especialmente de Secretários, para cumprir acordos políticos firmados nesta eleição.
Só que essa inconstitucionalidade tem sido corroborada pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Município e até, ao que parece, pelo Ministério Público, que nunca questionam tais atos.
Infelizmente, a prática de Eduardo Paes de criar e extinguir Secretarias via decretos, e não por leis, permanece inquestionada no âmbito municipal, ao contrário do que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, onde os deputados estaduais, que não são submissos ao Poder Executivo, entraram na Justiça e tiveram sucesso em barrar essa mesma inconstitucionalidade praticada pelo governador.
O Governo Federal faz essas criações e extinções por Lei. E o Estado foi obrigado pela justiça a encerrar com aquela sua prática inconstitucional.
Como não poderia ser diferente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade daqueles decretos estaduais que criavam Secretarias e o senhor Governador teve que aprovar Lei recriando as Secretarias que ele tinha criado via Decreto.
Eu já escrevi diversos artigos neste Diário do Rio, demonstrando a inconstitucionalidade dos Decretos do senhor Prefeito Eduardo Paes criando e extinguindo Secretarias.
Eles são os seguintes:
1) “Ué, na Prefeitura do Rio de Janeiro, pode?” –
2) “Resposta do TJRJ ao questionamento “Ué, na Prefeitura do Rio de Janeiro, pode?”” –
Antônio Sá: Resposta do TJRJ ao questionamento “Ué, na Prefeitura do Rio de Janeiro, pode?”
3) “Ministério Público: Dois pesos e duas medidas?” –
4) “Cadê O MPRJ? Prefeito do Rio tem mais poder do que o Presidente da República?” –
Antônio Sá: Cadê O MPRJ? Prefeito do Rio tem mais poder do que o Presidente da República?
5) “Fala sério, Senhor Governador! Chicana para ludibriar o Judiciário?” –
Antônio Sá: Fala sério, Senhor Governador! Chicana para ludibriar o Judiciário?
Espero que a nova composição da Câmara Municipal não seja submissa ao Prefeito e tente barrar essas inconstitucionalidades, como já fizeram os deputados estaduais.
Portanto, os cidadãos devem ficar atentos às futuras mudanças e aos rumos que essa nova legislatura tomará.