A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13/12) o PL 1513/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões. A proposta, que recebeu mais de 4 mil emendas, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado destacou o acordo feito entre os parlamentares para garantir melhorias no texto aprovado.
“Pela primeira vez aprovamos o orçamento sem precisar prorrogar a sessão, fazendo um debate de alto nível e chegando a acordos que aprimoraram o texto final e vão ajudar a nossa cidade. Todos os vereadores estão de parabéns pela condução desse processo”, afirmou.
Uma das emendas incluídas, do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Casa, remaneja R$ 100 milhões da verba de publicidade para criar espaço no orçamento parra a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Profissionais da Saúde, antiga demanda da categoria.
Também foram incluídas no texto três emendas do vereador Jorge Felippe (União), que determinam que o Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Nível Elementar, dos servidores da área da Saúde e da Guarda Municipal.
O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 7 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Transportes vem em terceiro lugar, com R$ 2,9 bilhões.
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