O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei que autoriza o Poder Executivo fluminense a criar um canal de atendimento e comunicação estadual para que as pessoas com deficiência física possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade.
A medida, número 10.514/24 e de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (26/09).
O portal, que poderá ser on-line, tem como objetivo receber denúncias, reclamações, sugestões e informações das pessoas com deficiência física. O canal de atendimento poderá ser criado por meio da Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do RJ ou outra que vier a substituí-la futuramente.
”A sociedade, hoje, enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito deste tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência física”, disse Fred Pacheco, que preside a Comissão de Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
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